Estamos vivenciando uma revolução tecnológica sem precedentes. A crescente acessibilidade das inteligências artificiais (IA) e as vastas possibilidades que elas oferecem têm colocado diversas profissões sob ameaça. No entanto, o desafio mais significativo reside na falta de regulamentação específica que delimite seus limites, trazendo riscos associados à IA.
Os crimes cibernéticos representam uma área ainda em desenvolvimento no âmbito jurídico, com muitos delitos carecendo de regulamentação específica. Um exemplo preocupante é o uso de aplicativos de inteligência artificial para disseminar imagens íntimas falsificadas. Essas falsificações, conhecidas como “deepfakes”, causam danos significativos, constrangendo e prejudicando as vítimas.
Além disso, tais ferramentas podem ser utilizadas para facilitar crimes ainda mais graves, como a pedofilia. A adulteração de fotografias de crianças reais amplia a complexidade e a gravidade dos delitos cibernéticos.
No Brasil, o Projeto de Lei 2338/23, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), busca estabelecer parâmetros legais para combater crimes virtuais e proteger direitos fundamentais. Esta regulação é um passo importante para enfrentar os desafios impostos pelos crimes cibernéticos e para a proteção dos indivíduos. Contudo, trata-se de uma tarefa complexa devido à natureza dinâmica e ao rápido avanço tecnológico. O diálogo contínuo entre legisladores, especialistas em tecnologia e a sociedade é crucial para desenvolver regulamentações eficazes.
Além da legislação, a conscientização sobre os riscos associados à IA, especialmente no que concerne ao uso indevido para a disseminação de conteúdos falsos e crimes virtuais, é vital. Promover uma abordagem responsável e ética no desenvolvimento e na implementação dessas tecnologias é essencial para garantir sua utilização segura e benéfica.
Referências: Projeto de Lei 2338/23
